Um Imparcial View of Mauro Costa Mendes Cateb



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Se no CPC de 1973 estãeste contemplados os procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo -- que depois ficou entregue à competência do JEC -- e uma série do procedimentos especiais; pelo Lei do 2015, este legislador optou por adotar este modelo do procedimento comum, de que passa a abarcar Praticamente as situações gerais.

190 que, de ofício ou a requerimento da parte prejudicada, o juiz aferirá a validade das convenções previstas no art. 190, recusando-lhes aplicação se houver nulidade ou inserção abusiva, na hipótese especíVive por contrato do adesãeste, ou, ainda, naquelas situações em que a Parcela se encontre em manifesta situaçãeste de vulnerabilidade. Parece, portanto, que tal primeira crítica já está solucionada pelo próprio texto normativo, já qual o legislador, por algum modo, criou mecanismos de solução de modo a os eventuais problemas de que tal nova regra poderia gerar.

Há uma sfoirie de discussões a respeito, especialmente pelo caso do estipulação de normas de natureza procedimental, antes do processo. Alguns doutrinadores sustentam de que tal liberdade do pactuar a respeito por procedimento resvalaria em possível nulidade, se, por exemplo, este pacto por essencia processual estiver inserido no ambiente do contratos do adesãeste. Pelo entanto, os riscos do eventuais abusos nessa negociação anterior ao processo foram levados em conta pelo legislador. Diz a regra do parágrafo único do art.

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1 ADROALDO FURTADO FABRÍCIO, num de seus preciosos textos, enumera causas de que poderiam ter exercido certa influência pelo legislador no momento por definir qual matérias por direito material contemplaria com procedimentos especiais. Diz o autor: “O peso da tradição histórica, Obtenha os fatos utilizando as complicações e incongruências decorrentes do múltiplas origens do influência, nem em algum momento coevas e entre si coerentes; a eventual interpenetração, em 1 mesmo processo, de elementos do diversas modalidades do tutela jurisdicional (do cognição, por execuçãeste e por cautela); razões de conveniência momentânea e local, usando feição meramente emergencial; até mesmo a simples impaciência do legislador frente à morosidade do aparelhamento judiciário em contraste utilizando a pressão da demanda social – tudo influi no sentido de retirar da vala comum do rito ordinário 1 número crescente por 'ações`”, disponível em ADROALDO FURTADO FABRÍCIO, Justificação teórica Destes procedimentos especiais. Disponível em: (3)formatado.pdf, acesso em 15 por outubro do 2015.

Afinal, não se pode estabelecer regras qual eliminem, link por exemplo, garantias constitucionais; mas é lícito estabelecer alterações procedimentais, a partir de qual não ofendam aquelas garantias. Sãeste situações absolutamente distintas.

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Há quem sustente, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente se tem dito em relação à regra do julgamento por ordem cronológica (art. 12), qual o calendário atrapalhará a gestãeste do estoque de processos pelo juiz. Parece-nos de que, tais como na ordem cronológica, a partir de que o juiz crie um novo mfoitodo por gestãeste, levando em conta todas as alterações do novo Palavra, ele poderá, sim, gerir utilizando eficiência seu estoque por processos8, atendendo tanto à expectativa das partes, quanto às regras dos órgãos do tribunal, tais como a Corregedoria, e Destes órgãESTES por controle administrativo e disciplinar, saiba como este CNJ9.

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2 A que optamos por mostrar de Empreendimento jurídico processual complexo, embora há quem prefira chamá-lo de negócio jurídico plurilateral (cf. FREDIE DIDIER JR.

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